Última Atualização: 05/06/2006 
Sindicato dos Professores de Ensino Superior
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Comunicado do dia 04/09/06

SINPES INFORMA:

ATENÇÃO PROFESSOR DA UNIANDRADE:

Por determinação do Juiz Titular da 18ª. Vara do Trabalho de Curitiba, Dr. Cássio Colombo Filho (ata da audiência no verso), num prazo de sessenta dias a UNIANDRADE deverá promover o pagamento dos salários de seus professores nas datas determinadas por lei, mediante DEPÓSITO BANCÁRIO, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00, partilhável entre os professores interessados.

A decisão, fruto da sensibilidade do referido Magistrado em relação à matéria,  tem o mérito de solucionar duas questões polêmicas que exigem provas que se arrastam no tempo:

A primeira diz respeito às datas exatas do recebimento dos salários, objetivadas, a partir do cumprimento da liminar, pela mera verificação do extrato bancário.

A segunda preconiza o fim do pagamento a latere de parte do salário, já que por certo as autoridades universitárias empenhar-se-ão em dar cumprimento integral à decisão,  quitando a totalidade dos salários, receosas de que o pagamento parcial da remuneração devida possa ensejar a incidência da pesada multa.

O prazo de sessenta dias é para que os professores providenciem a abertura de contas bancárias de acordo com as orientações que deverão ser fornecidas pelo Centro Universitário, facilitando o cumprimento da decisão. Aqueles professores que porventura não colaborarem terão seus salários depositados judicialmente, o que retarda a efetiva liberação do numerário.

QUANTO À DEFLAGRAÇÃO DE GREVE, solicitada por diversos professores nas últimas semanas junto ao SINPES, fica por ora descartada em face do inexpressivo comparecimento de professores à Assembléia Geral convocada com este propósito, em homenagem à sensibilidade do julgador ao complementar o deferimento da liminar originalmente deferida e num voto de confiança em face da postura da UNIANDRADE, na pessoa de seus advogados presentes à audiência, que não consignou qualquer insurgência contra a decisão judicial proferida.

MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE: www.sinpes.org.br

TERMO DE AUDIÊNCIA

“Processo RT-08462/2006

AUTOR (A) : Sindicato dos Professores de Ensino Superior Curitiba e Região Metropolitana

RÉ (U) : Associação Educacional Nossa Senhora de Fatima

Associação de Ensino Antonio Luiz

Associação de Ensino Versalhes

DATA : Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2006

HORÁRIO : 16:47h

JUIZ DO TRABALHO : CÁSSIO COLOMBO FILHO

Presente o(a) reclamante, representado pelo vice-presidente Dr. Valdyr Perrini, acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) Dra. Denise Martins Agostini,, OAB/PR nº17344.

Presente o(a) 1o reclamado(a), representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) Ana Maria Voigt, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dra. Márcia dos Santos Barão OAB-PR 15274, que junta carta de preposição.

Presente o(a) 2o reclamado(a), representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) Samuel Linzmayer, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr. Paulo Cesar Cruz, OAB/PR 14485, que junta carta de preposição.

Presente o(a) 3o reclamado(a), representado(a) pelo(a) preposto(a)Sr.(a) Ana Maria Voigt, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dra. Márcia dos Santos Barão OAB-PR 15274, que junta carta de preposição.

Rejeitada a tentativa de conciliação.

Pela 1a e 3a rés foi requerido o adiamento da audiência, eis que a testemunha Sra. Iny Salete Chudzikiewicz estava presente e dado o adiantado da hora teve de ausentar-se, pois em consulta médica pré-operatoria às 17h30, sendo que não pôde deixar de comparecer à mesma.

Pediu Certidão na Secretaria que a testemunha levou consigo.

Considerando-se a fase do feito, tal requerimento será apreciado após a manifestação do autor, pois ainda não se sabe o teor da mesma e a necessidade ou não de produção de prova oral.

...

Manifestação do autor(a) sobre preliminares e documentos, neste ato, nos seguintes termos:

"Impugnam-se as datas dos recibos de pagamento pois não correspondem com a realidade como também inúmeros recibos não há qualquer data, corroborando com as assertivas da inicial. Também impugna com relação ao valor eis que havia pagamento por fora que por evidente não constam nos recibos acostados aos autos. Existem alguns recibos de empregados que não são professores que estão juntados aos autos como p. exemplo a Sr. Luciana Ribeiro Franco outro, por amostragem Luiz Antonio Pereira. Esses últimos por receberem salários mais baixos são suscetíveis de receberem pressão para que assinem a data que deveria ser a do pagamento...

Vistos, etc.

Em vista do requerimento das 1a e 3a rés, defiro o pedido de adiamento da audiência designando sessão em prosseguimento 07/11/2006 às 16h00, renovando às partes as advertências quanto à pena de confissão em caso de ausência injustificada...

Vistos, etc.

Já há nos autos deferimento quanto à antecipação de tutela de mérito e a questão envolvida é bastante grave porque envolve mora salarial dos professores.

Na liminar de fl. 599/600 houve a determinação de que as reclamadas se abstivessem de efetuar o pagamento por meio de cheques pré-datados, porém não foi apreciado o restante do pedido.

E o pagamento por meio de recibos sempre possibilitará a divergência que ora se constitui no feito.

Por todo o exposto, autorizado pelo Poder que me confere o art. 461, parag. 3º do CPC, complemento a decisão relativa à antecipação de tutela de mérito e determino que no prazo de 60 dias as reclamadas procedam o pagamento mediante depósito em conta corrente bancaria ou conta poupança para cada um dos professores, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00, em favor dos substituídos que entre estes será divido pro-rata em caso de cobrança.

O autor deverá providenciar a divulgação desta decisão aos professores da instituição, limitando-se ao teor da mesma sem qualquer assaque à instituição, utilizando nota escrita explicativa e informando que por autorização deste Juízo, as entidades rés deverão depositar judicialmente os salários dos professores que não indicarem conta bancaria em tal período...

Audiência encerrada às 17h31.

Nada mais.

CÁSSIO COLOMBO FILHO

Juiz do Trabalho

Maura da Penha Dalcomuni Stipp

Diretora de Secretaria ...”


Comunicado do dia 25/08/06

ATENÇÃO PROFESSORES E ALUNOS DA UNIANDRADE:

Conforme já anteriormente veiculado tramita junto à 18ª Vara do Trabalho, ação trabalhista, ajuizada com o fito de coibir a UNIANDRADE ao pagamento via depósito bancário e não por meio da sistemática de cheques pré-datados. Tal pedido restou parcialmente deferido pela juíza Anelore R. Coelho, conforme pode ser consultado na íntegra no site do sindicato: www.sinpes.org.br.

Como sói acontecer, a Uniandrade descumpriu a liminar conquistada pelo SINPES, mas alertou seus professores de que o pagamento seria efetuado in totum até o dia 30 de agosto.

Diante de boatos ouvidos nos bastidores da Instituição de que o pagamento será novamente prorrogado, desta feita para meados de setembro, não resta outra alternativa senão incrementar a mobilização de alunos e professores.

Com vistas a este fato e ante o recebimento diário de inúmeras ligações no sindicato, denunciando o atraso salarial que tem sido suportado pelos professores desta Instituição, o SINPES convoca ALUNOS e PROFESSORES para Assembléia Geral a ser realizada na APP Sindicato, Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º, às 19h00min do dia 30/08/2006, onde será discutida a seguinte ordem do dia:

  1. Deliberação sobre novas medidas coletivas a serem tomadas em face dos constantes atrasos no pagamento de salário dos professores;
  2. Deliberação sobre deflagração de greve;
  3. Discussão acerca das conseqüências de pedido de intervenção judicial perante a Justiça do Trabalho;

Uma assembléia concorrida e a união de todos por certo ajudarão a sensibilizar os juízes encarregados de solucionar definitivamente o problema. Por isso, mesmo que seu salário esteja parcialmente pago, não deixe de comparecer. Sua presença é imprescindível para dar um basta nesta situação aflitiva.

DIRETORIA DO SINPES, EM 25.08.06.

 

Edital do dia 26/08/06

ATENÇÃO Professores, Alunos e demais servidores da Uniandrade:

O SINPES – Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – convoca os interessados para Assembléia Geral a ser realizada no dia 30.08.06 às 19h na Sede da APP Sindicato, Rua Voluntários da Pátria nº. 475, 14ª andar, com a seguinte ordem do dia:

  1. Deliberação sobre novas medidas coletivas a serem adotadas em face dos constantes atrasos no pagamento de salário dos professores;
  2. Discussão acerca das conseqüências de pedido de intervenção judicial perante a Justiça do Trabalho;
  3. Deliberação sobre deflagração de GREVE.

COMPAREÇA!!! SUA PRESENÇA É IMPRESCINDÍVEL PARA DAR UMA BASTA NESTA SITUAÇÃO AFLITIVA.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 3225-1041 E NO SITE www.sinpes.org.br