Sindicato dos Professores de Ensino Superior
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Justiça decreta intervenção na Espírita

MATÉRIA 07

            Em agosto de 2009 a 8ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba decretou intervenção nas Faculdades Espírita, em atendimento à petição formulada nos autos em que figura como reclamante a professora Kátia Yumi Uchimura, que lecionava no curso de Nutrição porque a instituição não quitou as verbas trabalhistas referentes ao processo. A Espírita também não pagou ainda os 13°s salários de 2008 e 2009 aos professores e descumpriu a maioria dos acordos judiciais trabalhistas firmados, com exceção de dois.

            Em sua decisão, o juiz do Trabalho Felipe Augusto Magalhães Calvet determinou a abertura dos livros fiscais, contábeis e financeiros, contas bancárias e do caixa da executada, com o objetivo de levantar a situação financeira e penhorar 10% do faturamento mensal para garantir a execução da sentença judicial. Plínio Barroso de Castro Filho foi nomeado administrador judicial, acompanhado por dois oficiais de justiça.

            Tramita na Justiça do Trabalho, em fase de execução, processo que cobra das Faculdades Espírita multa em favor de seus professores devido ao atraso no pagamento dos salários e para o recolhimento do FGTS que não tem sido corretamente recolhido há anos.
Como a ação anteriormente ajuizada garante direitos às multas por atraso no pagamento dos salários até agosto de 2006 e o FGTS até 31 de março de 2007, nova ação está sendo preparada pelo Sinpes para resguardar o período posterior. Esta fase é considerada muito importante pelo Sindicato porque se destina à preparação da lista dos professores substituídos.
Professor da Espírita: entre em contato com o Sinpes para conferir se o seu nome encontra-se relacionado!

 

O OUTRO LADO

Em resposta ao pedido de esclarecimentos formulado pelo Didata, a direção da instituição confirmou que a mesma está sob intervenção judicial desde agosto de 2009 decretada pela 8ª Vara do Trabalho da Capital para garantir o pagamento da execução da RT  15440-2002-008-09 de autoria de Katia Yumi Uchimura. Quanto ao 13° salário, a direção reconhece o atraso, assegurando que “está em planejamento e programação para elaboração de um cronograma de pagamento”.